Termos e Condições Gerais

Última atualização: Junho de 2026

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1. Identificação do Prestador do Serviço

Em conformidade com as exigências legais e para garantir total transparência e confiança (E-E-A-T), informa-se que a marca comercial LisboClima e este website são operados legalmente por:

Titular: Filipe [Apelido Completo de Filipe]

Estatuto: Empresário em Nome Individual (ENI)

NIF (Número de Identificação Fiscal): [Inserir NIF de Filipe]

Sede e Âmbito Geográfico: Marinha Grande e Leiria, Portugal.

E-mail de Contacto: contacto@lisboclima.pt

2. Objeto e Orçamentos

Este website tem como objetivo puramente informativo divulgar os serviços técnicos de climatização prestados pela LisboClima. O utilizador pode solicitar informações ou orçamentos utilizando os botões de ligação direta para Chamada Telefónica, WhatsApp ou E-mail. Os preços ou estimativas fornecidos por estas vias informais não constituem um contrato vinculativo até à aceitação expressa de um orçamento técnico formal emitido por escrito por Filipe.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, logótipos, design gráfico dos blocos e imagens, está protegido pelos direitos de autor. É expressamente proibida a cópia, reprodução ou distribuição do conteúdo para fins comerciais sem a autorização prévia por escrito da LisboClima.

4. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, e de acordo com a Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente para a região de Leiria e Marinha Grande:

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (ou o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – CACCDC, aplicável à Região Centro).

Website oficial para mais informações: www.consumidor.gov.pt